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PROGRAMAÇÃO

Confira a programação do 37º Seminário Internacional ABDTIC 

31 de outubro de 2023 (terça-feira)

9:00h-9:15h – café e boas-vindas

Apresentação:

  • Tomás Filipe Schoeller Paiva, Presidente ABDTIC

  • Christine Mendonça, Coordenadora do Insper Direito - Pós Graduação Lato Senso, INSPER

 

9:15h-9:30h – ANCINE: agenda regulatória 2024

 

Palestrante:

  • Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente, ANCINE

 

9:30h-10:45h – Painel Consensualidade administrativa: avanços e experiências recentes

 

Descrição:

A consensualidade vem garantindo espaço nos debates envolvendo a Administração Pública no Brasil, por meio de regulação responsiva, negociação de termos de ajustamento de conduta, renegociação de concessões e relicitações.

Evolução do Direito Administrativo impositivo, a adoção de acordos administrativos vem promovendo cooperação e colaboração a partir de bases previamente negociadas entre as partes, tornando mais eficiente a atuação administrativa e desonerando o Poder Judiciário. A experiência recente em mercados regulados traz lições aprendidas e recomendações práticas que crescentemente têm sido adotadas pela ANATEL. 

 

Palestrantes:

 

  • Artur Coimbra de Oliveira, Conselheiro, ANATEL

  • Alice Voronoff, Advogada e Diretora Acadêmica do Instituto de Direito Administrativo Sancionador 

  • Paula Butti, Advogada da União, Coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia Geral da União

  • Nicola Khoury, Secretário Geral Adjunto de Controle Externo, TCU

 

10:45h-11:15h – Coffee break

 

11:15h-12h – Painel Reforma Tributária e seus impactos sobre o setor de TIC

 

Descrição:

 

A Reforma Tributária ganhou novo capítulo com a aprovação do texto da PEC 45 pela Câmara dos Deputados e as novas discussões abertas no Senado. Para as empresas de telecomunicações e de tecnologia, as implicações são inúmeras, desde a não inclusão desses setores nos regimes diferenciados com redução da alíquota, até a possibilidade de sua inserção na incidência de um imposto seletivo. Esse painel pretende debater essas alterações e implicações para o setor de TIC, bem como as movimentações setoriais e a tendência para a aprovação dessa PEC no Congresso Nacional.

 

Palestrantes:

 

  • Bruna Futuro, Head de Tax, Meta

  • Mario Monegatti Jr, Head de Tax, V.tal

  • Daniela Lara, Coordenadora da Comissão de Tributação da ABDTIC

  • Luiz Roberto Peroba, Coordenador da Comissão de Tributação da ABDTIC

 

12h-13h – Painel Streaming audiovisual - Regulação e Direito Autoral

 

Descrição:

 

O painel buscará a discussão sobre as principais iniciativas legislativas que atualmente tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto sobre o setor de mídia, incluindo Projetos de Lei sobre regulação de VOD, reforma da lei do direito autoral, bem como extensão das cotas de conteúdo no Serviço de Acesso Condicionado e no cinema.

 

Palestrantes:

 

  • Eduardo Gomes, Senador

  • Tiago Mafra, Diretor, ANCINE

  • Sandra Rogenfisch, Diretora de Assuntos Externos e Regulatórios, Vrio

 

13h-14:30h - Intervalo para almoço

14:30h-14:45h – ANATEL: agenda regulatória 2024

 

Palestrante:

 

  • Carlos Baigorri, Presidente, ANATEL

 

14:45h-15h15 – Palestra ESG – Do capitalismo de stakeholder às organizações com propósito

 

Descrição: 

 

Trazido à primeira página dos principais veículos de comunicação e ao vocabulário diário da sociedade ao longo da Pandemia do Covid-19, o temo ESG (Environmental, Social & Governance) ultrapassou o universo das instituições financeiras e das empresas listadas em bolsa para se tornar um dos elementos centrais na forma de fazer negócios no Século XXI para qualquer instituição, seja ela pública ou privada. O chamado Capitalismo de Stakeholder está presente na agenda de todas as empresas e setores, em especial, está intrínseco nas Telecomunicações e nas TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação), mesmo onde possa se acreditar não ter “entrado nessa onda”. Saber operar nesse sistema complexo e descentralizado se mostra imprescindível à longevidade empresarial e para o alcance de novos clientes e receitas.

 

Palestrante:

 

  • Marcio Lino, Sócio, CL Consultoria

 

15h15-16h30 – Painel Compartilhamento de Postes: a nova regulamentação

 

Descrição:

 

A proposta de nova regulamentação a respeito da ocupação de pontos de fixação de postes traz inovações importantes incluindo a figura do explorador de rede e a precificação dos pontos de fixação. Dada as recentes novidades regulatórias – o lançamento do programa Postes Legal, a Portaria Interministerial nº 10563/2023 e a divulgação de documentos técnicos da ANEEL e ANATEL, os quais analisaram as sugestões apresentadas durante a consulta pública e que também disponibilizam a proposta de minuta da resolução conjunta das Agências sobre o assunto, o painel discutirá essas inovações sob uma ótica de direito público e regulação. Em especial, abordaremos o assunto nas seguintes rodadas de debate: (i) a atividade, do explorador de infraestrutura e a as especialidades da relação contratual proposta para a exploração de bem reversível de terceiro; (ii) acesso prioritário e princípio da isonomia; e (iii) formação do preço voltado a custo e soluções associadas a repasse tarifário.

 

Palestrantes: 

 

  • Jacintho Arruda Câmara, Professor de Direito Administrativo, PUC/SP

  • Elise Calixto, Advogada

  • José Borges, Superintendente de Competição, ANATEL

 

16h30-17:45h – Painel Políticas Públicas da Economia Digital

 

Descrição: 

 

Os desafios para a transformação digital para o país são muitos. Para enfrentá-los, são necessárias ações coordenadas em diferentes eixos, habilitadores ou transformadores, chamando-se uma atuação conjunta de diferentes stakeholders públicos. Por meio de rodadas de Q&A, o painel pretende discutir a transformação digital do Brasil sob a ótica de diferentes policymakers.

 

Palestrantes: 

 

  • Nathalia Lobo, Diretora de Política Setorial, Ministério das Comunicações

  • Abraão Balbino, Superintendente-Executivo, ANATEL

  • Diogo Thomson de Andrade, Superintendente-Geral Adjunto, CADE

17:45h – Happy Hour

Programação sujeita a alteração sem aviso prévio.

REALIZAÇÃO:
ORGANIZAÇÃO:
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